REGRAS OFICIAIS DO CAMPEONATO MUNDIAL DE CALL OF DUTY®: MOBILE

Temporada 2020 

31 de agosto de 2020

Introdução

A Activision Publishing, Inc. e suas afiliadas (coletivamente chamadas de "Activision") criaram o Campeonato Mundial Call of Duty®: Mobile ("Torneio") para servir como uma plataforma de competição voltada aos fãs de Call of Duty®: Mobile.  A competição do Torneio consiste em (i) Torneios Online de Call of Duty: Mobile (coletivamente chamados de "CODM Online"); e (ii) Torneios em Rede Local de Call of Duty: Mobile ("CODM em Rede Local"). Estas Regras Oficiais do Campeonato Mundial de Call of Duty® Mobile, incluindo quaisquer atualizações, alterações ou complementações às mesmas ("Regras Oficiais"), codificam as regras e os padrões de conduta que serão aplicados como condição para a participação no Torneio.  Estas Regras Oficiais se aplicam a todas as Equipes, aos Proprietários de Equipes, Gerentes de Equipes, Funcionários de Equipes e Jogadores ("Participantes") que estiverem participando ativamente em CODM Online ou em qualquer evento relacionado ao CODM Online, ou que planejem participar em qualquer evento atual ou futuro relacionado ao CODM Online.  Estas Regras Oficiais foram criadas para garantir a integridade de todas as competições do Torneio, proteger a imagem e a reputação do Torneio e da Franquia (conforme definida no presente documento) e criar uma experiência consistente e de alta qualidade para o público que assiste aos eventos do Torneio.  Regras adicionais para eventos de CODM em Rede Local serão publicadas no site de Call of Duty: Mobile ou fornecidas aos participantes antes do evento de CODM em Rede Local aplicável.

Estas Regras Oficiais formam um contrato entre os Participantes, de um lado, e a Activision e suas afiliadas que estão engajadas em operar o Torneio (coletivamente chamadas de "Administração"), do outro. Estas Regras Oficiais estabelecem as regras gerais para a jogatina online do Torneio e as atividades offline do mesmo, incluindo regras que regem a elegibilidade do jogador, a estrutura do Torneio, a premiação e a conduta do jogador.  Estas Regras Oficiais também contêm limitações de responsabilidade, concessões de licenças e outros termos contratuais legalmente vinculantes.

Ao entrar e participar do Torneio, os Participantes concordam em compartilhar informações de contato e dados de jogo com Call of Duty: Mobile e suas afiliadas, de acordo com as entidades aplicáveis da Política de Privacidade.   

Cada Participante deve ler, compreender e concordar com estas Regras Oficiais antes de participar no Torneio.  

ESTAS REGRAS OFICIAIS E TODAS AS DISPUTAS RELACIONADAS A ELAS OU DECORRENTES DE SUA PARTICIPAÇÃO NO TORNEIO SÃO REGIDAS POR UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULANTE E UMA RENÚNCIA A DIREITOS DE AÇÕES COLETIVAS NA SEÇÃO 12, ASSIM COMO POR LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E DISPOSIÇÕES DE LIBERAÇÃO NA SEÇÃO 10. TAIS CLÁUSULAS AFETAM SEUS DIREITOS E RECURSOS LEGAIS, E VOCÊ DEVE ANALISÁ-LAS CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACEITAR AS REGRAS OFICIAIS. Se uma disposição destas Regras Oficiais for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível em qualquer jurisdição, isso não afetará a validade ou a exequibilidade de qualquer outra disposição destas Regras Oficiais nessa jurisdição nem tampouco a validade ou a exequibilidade de qualquer outra disposição destas Regras Oficiais em outras jurisdições.

A violação destas Regras Oficiais pode acarretar em medidas disciplinares ao Participante, incluindo, entre outras, o confisco do jogo ou partida, confisco dos prêmios, multas, desqualificação/remoção do Torneio e reivindicações legais, a exclusivo critério da Administração, conforme aprofundado neste documento.

1. ACEITAÇÃO DAS REGRAS OFICIAIS.

1.1 Aceitação. Cada Jogador deve concordar com estas Regras Oficiais para participar do Torneio. Os Jogadores devem aceitar estas Regras Oficiais por qualquer uma das seguintes maneiras:

- assinando um Formulário de Participação do Torneio, seja ele impresso ou digital;

- aceitando as regras por meio da tela de inscrição no jogo;

- criando uma equipe;

- aceitando um convite de partida ou equipe;

- participando de qualquer partida que faça parte do Torneio.

1.2 Alterações e Cumprimento das Regras Oficiais. O campo de competições profissionais de e-sports ainda é relativamente novo e está em constante mudança, e estas Regras Oficiais evoluirão em tempo real para acompanhar tais mudanças.  Consequentemente, a seu exclusivo critério, a Activision e a Administração (a) podem atualizar, alterar ou complementar estas Regras Oficiais ocasionalmente; e (b) podem interpretar ou aplicar estas Regras Oficiais lançando boletins, avisos, vídeos explicativos, postagens online, e-mails e/ou outros tipos de comunicação eletrônica que possam fornecer instruções e orientações aos Participantes.  A Activision reserva-se o direito de tomar quaisquer decisões em casos não especificamente abrangidos por estas Regras Oficiais, para preservar o espírito de competição leal e esportivo. A autoridade, responsabilidade, as obrigações e o poder de decisão, conforme expressos no presente contrato, serão exercidos a exclusivo critério da Activision.  Quaisquer alterações materiais nestas Regras Oficiais serão fornecidas aos Participantes antes do próximo evento de Torneio no qual as regras alteradas se aplicarão.  A participação em um Torneio constituirá aceitação das regras alteradas.  As alterações à Seção 12 serão regidas pelas disposições nessa seção.

1.3 Aplicabilidade destas Regras. Estas Regras Oficiais destinam-se a fornecer regras contextuais compreensivas para todos os aspectos do Torneio. Podem ser aplicadas regras adicionais aos eventos de CODM em Rede Local. Essas regras serão comunicadas ao Participante antes do evento específico, as quais o Participante deve aceitar antes de entrar no evento de CODM em Rede Local. Caso ocorra um conflito entre as regras de CODM em Rede Local e as regras presentes nestas Regras Oficiais, as regras específicas ao evento de CODM em Rede Local prevalecerão. A Administração reserva-se o direito de tomar qualquer decisão em casos não especificamente abrangidos por estas Regras Oficiais, para preservar o espírito de competição leal e esportivo.  Para CODM Online, estas Regras Oficiais complementam os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e todas as regras que regem o uso do aplicativo Call of Duty: Mobile, e o uso de contas GameBattles (se for o caso).  As versões atuais de cada política estão disponíveis em:

Call of Duty: Mobile

Termos de Serviço: https://www.activision.com/legal/terms-of-use

Política de Privacidade: https://www.activision.com/legal/privacy-policy

 

GameBattles:

Termos de Serviço: https://accounts.majorleaguegaming.com/terms_of_service

Política de Privacidade: https://accounts.majorleaguegaming.com/privacy_policy

1.4 Autoridade Adicional..  A Administração reserva-se o direito de exercer autoridade necessária, sem limitação, para proteger os interesses da franquia de jogos eletrônicos Call of Duty®, incluindo, entre outros, o Call of Duty®: Mobile (coletivamente chamado de "Franquia"), qualquer pessoa ou entidade que esteja associada à Franquia ou à Administração para fornecer produtos ou serviços ao Torneio, qualquer pessoa ou entidade autorizada a criar e/ou publicar mídia por qualquer razão e a qualquer momento durante o Torneio ("Imprensa"), e qualquer pessoa que esteja presente em um evento relacionado ao Torneio ("Frequentador"). Todas as decisões tomadas pela Administração são definitivas.

 

2. JOGADORES

2.1 Elegibilidade. Para poder competir como um "Jogador" no Torneio, você deve:  

2.1.1        Estar no ranking "Veterano" ou superior no início da Etapa 1

2.1.2        estar em situação regular com as contas da Activision, Call of Duty: Mobile e GameBattles ("Contas de Jogador"), sem nenhuma violação do Contrato de Licença de Usuário Final da Activision;

2.1.3        ter mais de dezoito (18) anos de idade antes de participar em qualquer competição de CODM Online ou em Rede Local na região;

2.1.4        para o CODM Online, residir e competir na região associada à Conta de Jogador.  A elegibilidade regional para CODM Online apresenta-se da seguinte forma:

Estados Unidos, Canadá, México, Porto Rico, Albânia, Andorra, Armênia, Áustria, Belarus, Bonaire, Santo Eustáquio e Saba, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, Ilhas Faroé (as), França, Geórgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Ilha de Man, Itália, Cazaquistão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, República da Macedônia do Norte, Malta, Moldávia (a República de), Mônaco, Montenegro, Países Baixos, Noruega, Polônia, Portugal, Romênia, San Marino, Sérvia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Ucrânia, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (o), Japão, Coreia do Sul, Hong Kong, Taiwan, Cingapura, Malásia, Indonésia, Filipinas, Tailândia, Israel, Catar, Índia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Omã, Bahrein, Macau, Chile, Colômbia, Peru, Equador, Argentina, Guatemala, Costa Rica, El Salvador, Bolívia, Honduras, Uruguai, Venezuela, Paraguai, Belize, Guiana Francesa, Ilhas Falkland (Ilhas Malvinas), Brasil, República Dominicana, Jamaica, Cuba, Haiti, Ilhas Virgens (Americanas), Ilha de São Bartolomeu, Martinica, Guadalupe, Aruba, Curaçao, São Martinho, Cidade do Vaticano.

2.1.4.1 qualquer outra jurisdição que venha a ser permitida pela Administração (cada uma "Jurisdição Elegível").  Os Participantes devem realizar os devidos passos necessários para cumprir com as leis da jurisdição na qual eles residem para participarem do CODM Online;

2.1.4.2   Restrições regionais adicionais podem ser aplicadas a cada evento individualmente. Os requerimentos específicos serão comunicados aos Participantes antes de cada evento.

2.1.5        Não ser um Jogador da Call of Duty League que tenha assinado um contrato profissional ou de duas vias;

2.1.6        não ser um diretor, agente ou funcionário da Activision, parente de um funcionário da Activision ou qualquer entidade que controla, ou é controlada por, ou esteja sob controle comum com a Activision, a menos que a Activision seja notificada disso e tenha autorizado expressamente tal relação por escrito; 

2.1.7        não ser um diretor, agente ou funcionário de uma equipe de Call of Duty League ou Call of Duty Challengers, ou qualquer entidade que controla, é controlada por, ou esteja sob controle comum com a equipe da Call of Duty League;

2.1.8        não estar na Escalação de mais de uma Equipe ao mesmo tempo;

2.1.9        concordar em estar sujeito a estas Regras Oficiais, ao Contrato de Licença de Usuário Final da Activision e às decisões da Activision e da Administração;

2.1.10     ter um passaporte válido e qualquer visto necessário ou qualquer outra autorização governamental requerida para sua viagem e participação; e

2.1.11     garantir que sua participação no Torneio cumpra com todas as leis da jurisdição na qual você reside, como também com as da região na qual você está competindo, e declarar e garantir que tomará todos os passos necessários para assegurar o cumprimento. Você deve também obter qualquer visto necessário ou qualquer outra autorização governamental requerida para sua participação no Torneio, seja ela online ou presencial (incluindo qualquer viagem de ou para qualquer sede dos Torneios). A Administração não se responsabiliza pelo seu cumprimento das leis locais e requerimentos de vistos.

2.2 Elegibilidade Geral.

2.2.1        A Activision terá, a seu único e exclusivo critério, o direito de determinar a elegibilidade de todo e qualquer Participante.  Os Jogadores reconhecem que a determinação de elegibilidade da Activision é definitiva, e que a condição de elegibilidade de qualquer Participante ou jogador pode mudar a qualquer momento.

2.3 Nomes dos Jogadores.  Os Jogadores devem usar nomes aceitáveis na competição do Torneio.  Caso um Jogador não use um nome legal, a Administração reserva-se o direito de restringir ou alterar a tag, alcunha ou qualquer outro nome do Jogador a seu exclusivo critério.  A Administração reserva-se o direito de revogar a elegibilidade de qualquer Jogador cujo nome de usuário de COD Mobile ou ID Activision seja ofensivo, tóxico, incorpore qualquer propriedade intelectual da Activision ou de terceiros, ou que seja considerado inapropriado ou inaceitável pela Administração, o que será determinado a exclusivo critério da Administração.

2.3.1        Os nomes dos Jogadores não devem incluir o nome de um patrocinador.

2.3.2        Os nomes dos Jogadores não devem incluir o nome ou a descrição de um produto.

2.3.3        Os nomes dos Jogadores não devem incluir palavras puramente comerciais.

2.3.4        Os nomes dos Jogadores devem cumprir estas Regras.

2.3.5        Os nomes dos Jogadores não devem incluir nomes ou apelidos de celebridades.

2.3.6        Os Jogadores não devem usar nomes de jogadores ou equipes da Call of Duty League.

2.3.7        Nas Etapas 3 e demais, os Jogadores não podem mudar de nome no meio do torneio.

 

3. EQUIPES (Etapa 2 e demais)

3.1 Licença da Equipe. Cada "Proprietário" de Equipe receberá uma licença para operar uma Equipe durante o Torneio (uma "Licença da Equipe"), sujeita ao cumprimento destas Regras Oficiais por parte da Equipe e do Proprietário da Equipe.  A renovação da Licença da Equipe para Torneios futuros é de exclusivo critério da Activision.  Cada Proprietário de Equipe pode possuir apenas uma Licença da Equipe globalmente.  Cada Proprietário de Equipe deve concordar por escrito com o cumprimento destas Regras Oficiais.

3.2 Identidade Visual da Equipe.

3.2.1        Cada Equipe que optar por ter um nome e/ou logotipo deve ter um nome e logotipo originais e consistentes com as cores da equipe (a "Identidade Visual da Equipe").  Ao concordar com estas Regras Oficiais, a Equipe declara e garante que o Proprietário da Equipe possui ou obteve todos os direitos, as licenças e permissões necessárias para usar a Identidade Visual da Equipe em conexão com a Equipe e o Torneio, e também concorda em conceder as licenças dispostas na Seção 11 à Activision.

3.2.2        A Identidade Visual da Equipe não deve conter nomes geográficos, marcas, símbolos ou qualquer outra coisa que possa entrar em conflito com qualquer processo de Identificação Visual de Equipes da Call of Duty League, seja ele existente ou futuro.

3.2.3        Todas as vestimentas da Equipe para os eventos de CODM em Redes Locais devem ser apresentadas à Administração pelo menos duas (2) semanas antes do prazo previsto para serem exibidas em transmissões ou aparecem em um evento ao vivo.  As Equipes e os Jogadores devem ter sua própria identificação física no caso de terem de jogar em um evento presencial.  A procedência dessa identificação fica a cargo das próprias Equipes. Ao longo do período de um dia de partidas em que o Participante esteja visível ao público do Torneio e/ou da Equipe, seja ao vivo ou através de câmeras, ele não poderá vestir, exibir ou de alguma outra forma veicular mensagens pessoais sem o consentimento expresso da Administração, cuja aprovação não será concedida no caso de mensagens políticas.

3.3 Requerimentos de Escalação ao CODM Online.  Para que uma Equipe seja completamente registrada e esteja elegível para competir em CODM Online, ela deve concluir o seguinte:

3.3.1        Ter 5 jogadores que tenham aceitado as Regras Oficiais e concordado em participar da Equipe. As Equipes também terão a opção de incluir um 6º Jogador Substituto ("Substituto") em sua Escalação. Tal Jogador também deve ter aceitado as Regras Oficiais e concordado em fazer parte da Equipe para estar elegível a competir.

3.3.2        Todos os jogadores devem cumprir com os requerimentos de elegibilidade acima e ter inserido suas contas Activision em todos os campos necessários.

3.3.3        Qualquer membro da Equipe deve ter confirmado a equipe no torneio no prazo de doze (12) horas após o início do evento usando a função de check-in do GameBattles disponível na página do torneio. Para não haver dúvidas, as Equipes que não fizerem check-in em um torneio não serão incluídas na chave e não poderão participar desse torneio.

3.4 Bloqueio de Escalação ao CODM Online.

3.4.1        Bloqueio de Escalação da Etapa 2. Os Jogadores podem formar Equipes para a Etapa 2 do dia 18/06/2020 UTC até a conclusão da etapa. Assim que a Equipe tiver jogado uma única Partida por Ranking, não será mais possível criar outra Equipe ou fazer ajustes na escalação de sua Equipe atual na Etapa 2.

3.4.2        Bloqueio de Escalação das Etapas 3 e Demais. Os Jogadores poderão criar Equipes e fazer alterações na escalação antes de cada torneio da GameBattles na Etapa 3 (um "Torneio da Etapa 3") até o início de cada Torneio da Etapa 3. Uma vez encerrado os registros para um Torneio da Etapa 3, nenhuma alteração nas escalações poderá ser feita para esse torneio em específico. As duas (2) melhores Equipes de cada Torneio da Etapa 3A e as quatro (4) melhores Equipes de cada Torneio da Etapa 3B avançarão para a Etapa 4 e não poderão fazer mais nenhuma alteração na escalação durante o resto do Torneio. Para que não restem dúvidas, as Equipes que se classificarem para a Etapa 4 devem competir com a mesma escalação que competiram na Etapa 3, e isso vale tanto para a Etapa 4 quanto para a 5.

3.4.3        Política de Substituição de Jogadores para as Etapas 4 e 5. Caso uma Equipe tenha se qualificado para além da Etapa 3, mas esteja impedida por circunstâncias atenuantes de atender ao requisito mínimo de escalação de cinco (5) Jogadores elegíveis, ela pode solicitar por escrito a inclusão de um jogador substituto ("Jogador Substituto").   A critério exclusivo da Administração, a Equipe terá permissão de incluir apenas um (1) jogador adicional seguindo as seguintes condições:

a) o Jogador Substituto deve ter se qualificado para além da Etapa 1 do Torneio, no mínimo;

b) as equipes devem identificar um Jogador Substituto no prazo de 48 horas após a solicitação ser aprovada pela Administração;

c) o Jogador Substituto deve aceitar estas Regras Oficiais.

Caso uma Equipe não encontre um Jogador Substituto no tempo fornecido, ela será desclassificada do Torneio, e sua vaga será concedida à próxima Equipe válida da Eliminatória ou Classificatória Regional correspondente, a critério da Administração. Máximo de um (1) Jogador Substituto por Equipe.  As Equipes que não atenderem o requisito de escalação serão desclassificadas do Torneio, e sua vaga será concedida à próxima Equipe válida, a critério da Administração.

3.5 Conteúdo da Equipe em CODM Online. O Líder da Equipe (conforme definido abaixo), pode alterar o nome da equipe, seu slogan e seu logotipo. As imagens e informações enviadas devem ser apropriadas e não podem violar os Termos de Serviço citados acima. A tentativa de burlar o censor automático cometendo erros ortográficos propositais, inserindo espaços ou símbolos, transpondo letras, usando símbolos similares ou qualquer outro método não é permitida. As Equipes que tentarem burlar o censor estarão sujeitas a penalidades, incluindo uma possível desclassificação.

3.6 Cargos na Escalação de CODM Online. Cada Equipe de CODM Online é composta pelos seguintes cargos, cada um com níveis diferentes de responsabilidade:

Líder da Equipe:

- editar Conteúdo da Equipe (p. ex.: nome da equipe, descrição, imagem do herói e logotipo)

- dissolver equipe;

- convidar e expulsar jogadores;

- criar, aceitar e jogar partidas;

- relatar resultados e problemas das partidas.

Membro da Equipe:

- jogar partidas.

3.7 Requerimentos de Escalação ao CODM em Rede Local. Requerimentos específicos para Escalações ao CODM em Rede Local serão fornecidas aos Participantes antes do início do evento de CODM em Rede Local.

3.8 Nome da Equipe. Os Nomes das Equipes estão passíveis de serem analisados por um Administrador. Os Nomes das Equipes podem ser negados sempre que não refletirem os padrões profissionais da Activision ou da Administração. As equipes afetadas terão de enviar e jogar sob outro nome aprovado.  As restrições de Nomes de Equipes incluem, entre outras:

- os nomes e logotipos de equipes não podem incluir nenhum patrocínio, a menos que aprovado pela Administração;

- os nomes e logotipos de equipes não podem incluir nenhum nome ou descrição de produto;

- os nomes e logotipos de equipes não devem incluir palavras puramente comerciais;

- os nomes e logotipos de equipes não devem incluir palavras de baixo calão ou ofensivas;

- os nomes e logotipos de equipes não devem incluir identificações geográficas;

- os nomes e logotipos de equipes não devem incluir nomes de equipes ou marcas relacionadas à Call of Duty League.

 

4. ESTRUTURA COMPETITIVA, PONTUAÇÃO, REGRAS DE JOGO E FORMATO DO TORNEIO.

4.1 Sistemas Operacionais e Dispositivos: dispositivos móveis ou tablets com iOS 9.0 ou superior, com exceção ao iPhone 5s, iPhone 6 e iPhone 6 Plus. Dispositivos móveis ou tablets com Android 5.1 ou superior.

4.2 Jogo. O título presente no Torneio será Call of Duty®: Mobile

4.3 Equipamento. Os jogadores devem competir utilizando um dispositivo móvel ou tablet elegível e não podem usar dispositivos externos ou acessórios de qualquer tipo que venham a modificar os controles do jogo (p. ex.: controles bluetooth, controles com fio, mouse, teclado, etc.) sem o consentimento expresso da Administração. Os jogadores não podem competir usando um emulador de desktop. A Administração reserva-se o direito de investigar qualquer jogador que venha a violar os presentes termos. Os jogadores que descumprirem as regras poderão ser desqualificados e impedidos de participar em quaisquer torneios futuros de Call of Duty®: Mobile.

4.3.1      Equipamento da Etapa 4 & Etapa 5. Jogadores classificados para a Etapa 4 nas regiões da América do Norte, do Japão e da Europa Ocidental e para a Etapa 5 em todas as regiões deverão usar o dispositivo móvel SONY Xperia 1 II para todas as Partidas e estão proibidos de usar qualquer outro dispositivo móvel ou tablet sem o consentimento expresso da Administração. A Administração fornecerá o dispositivo aos Jogadores antes da Etapa 4. Os Jogadores serão responsáveis por baixar e instalar Call of Duty: Mobile e todas as atualizações de sistema correspondentes no dispositivo antes do início da primeira Partida de seu respectivo torneio da Etapa 4.     

4.4 Estrutura do Torneio. O Campeonato Mundial de Call of Duty® Mobile é dividido em cinco segmentos de competição distintos (cada um sendo uma "Etapa") nos quais os Jogadores elegíveis podem competir e se classificar para a seguinte estrutura de competição discriminada abaixo:

4.4.1        Etapa 1. Nesta etapa, os Jogadores competirão individualmente para conquistar Pontos de Torneio do Campeonato Mundial de CODM (conforme especificado na Seção 4.7). A Etapa 1A está programada para ocorrer em todos os fins de semana entre 30/04/2020 UTC e 24/05/2020 UTC, de acordo com o seguinte cronograma:

• De 30/04/2020 UTC a 03/05/2020 UTC

• De 07/05/2020 UTC a 10/05/2020 UTC

• De 14/05/2020 UTC a 17/05/2020 UTC

• De 21/05/2020 UTC a 24/05/2020 UTC

A Etapa 1B está programada para ocorrer em todos os fins de semana entre 02/07/2020 UTC e 26/07/2020 UTC, de acordo com o seguinte cronograma:

• De 02/07/2020 UTC a 05/07/2020 UTC

• De 09/07/2020 UTC a 12/07/2020 UTC

• De 16/07/2020 UTC a 19/07/2020 UTC

• De 23/07/2020 UTC a 26/07/2020 UTC

4.4.2 Etapa 2. Nesta etapa, as Equipes competirão para conquistar Pontos de Torneio do Campeonato Mundial de CODM (conforme especificado na Seção 4.7).  A Etapa 2A está programada para ocorrer entre 18/06/2020 UTC e 28/06/2020 UTC. A Etapa 2B está programada para ocorrer entre 18/06/2020 UTC e 28/06/2020 UTC.

4.4.3      Etapa 3. Na Etapa 3, as Equipes competirão em torneios de eliminação única hospedados pela GameBattles (https://gamebattles.majorleaguegaming.com/mobile/call-of-duty-mobile) para poderem assim avançar para as competições subsequentes. Ao perderem uma Partida (conforme definido na Seção 4.4.5 abaixo), as Equipes serão eliminadas da chave. As Equipes que vencerem a Partida avançarão para a próxima rodada do torneio, até que todas as Partidas tenham sido jogadas. As duas (2) melhores Equipes de cada Torneio da Etapa 3A e as quatro (4) melhores Equipes de cada Torneio da Etapa 3B avançarão para a Etapa 4. As equipes de cada Torneio da Etapa 3 jogarão até a conclusão do torneio e o resultado definirá a distribuição na Etapa 4.   

4.4.3.1 Cronograma dos Torneios da Etapa 3. Os Torneios da Etapa 3A estão programados para todas as semanas, das quintas-feiras aos domingos, do dia 02/07/2020 até o dia 19/07/2020. Os Torneios da Etapa 3B estão programados para todas as semanas, dos sábados aos domingos, do dia 29/08/2020 até o dia 06/09/2020. Cada região contará com dois (2) Torneios da Etapa 3A e um (1) Torneio da Etapa 3B.  Os Jogadores poderão consultar as datas e os horários de início para cada Torneio da Etapa 3 de suas respectivas regiões aqui: https://www.callofduty.com/mobile/esports. As Equipes que se classificarem para a Etapa 4 não poderão participar em mais nenhum Torneio da Etapa 3. 

4.4.3.2  Códigos Regionais da GameBattles na Etapa 3. Cada Jogador em uma Equipe que tenha sido classificada para a Etapa 3 receberá um código único ("Código Regional da GameBattles" que deverão resgatar para poder participar dos Torneios da Etapa 3, hospedados pela GameBattles. Os Jogadores elegíveis receberão um Código Regional da GameBattles na caixa de entrada de Call of Duty: Mobile juntamente com o link para resgate. Os Jogadores estão proibidos de fornecer este código a outrem. Para que não restem dúvidas, os Jogadores estão proibidos de i) distribuírem ou venderem o código a outro Jogador ou qualquer outro indivíduo, ii) fornecerem o código a qualquer outro Jogador ou indivíduo, para que estes compitam em seu lugar, iii) e de alguma outra forma tornarem o código público a qualquer indivíduo que não eles mesmos. Os jogadores que descumprirem as regras poderão ser penalizados de acordo com a Seção 7.

4.4.3.3. Premiação da Etapa 3.  Cada Jogador em uma Equipe que entre as (2) melhores Equipes de cada Etapa 3A do Torneio receberá 10.000 Pontos Call of Duty, enviados para sua conta em Call of Duty: Mobile. Em cada Etapa 3B do Torneio, os Jogadores de uma Equipe que se qualificar para a Rodada de 32 ou além receberão os prêmios descritos abaixo. Esses prêmios serão entregues para cada Jogador na caixa de mensagens do GameBattles, na forma de código de resgate que pode ser utilizado no Centro de Resgate do Call of Duty: Mobile.

·        Finais  -  10.000 Pontos Call of Duty

·        Semifinais -  5.000 Pontos Call of Duty

·        Quartas de final -  2.000 Pontos Call of Duty

·        Oitavas de final -  1.000 Pontos Call of Duty

·        Rodada de 32 -  500 Pontos Call of Duty

4.4.4      Etapa 4. As Equipes classificadas na Etapa 3 competirão em seu torneio regional respectivo da Etapa 4 (uma "Eliminatória Regional") para avançar à Final do Campeonato Mundial da Etapa 5 ("Final do Campeonato Mundial"). Para cada Final Regional, as Equipes competirão em uma chave de eliminação dupla. As Equipes que vencerem a Partida (conforme definido na Seção 4.4.5) avançarão para a próxima rodada da Chave dos Vencedores. As Equipes que perderem uma (1) Partida serão enviadas para a Chave de Eliminação. As Equipes que perderem duas (2) Partidas serão eliminadas do Torneio. A última Equipe em cada Final Regional avançará para a Final do Campeonato Mundial.

               4.4.4.1 Cronograma dos Torneios da Etapa 4. As Eliminatórias Regionais estão programadas para acontecer sábado e domingo em cada região nas datas especificadas abaixo:

·        Eliminatórias Regionais Japão: 26-27 de setembro

·        Eliminatórias Regionais América Latina: 26-27 de setembro

·        Eliminatórias Regionais Resto do Mundo (Outras): 26-27 de setembro

·        Eliminatórias Regionais Europa Ocidental: 17-18 de outubro

·        Eliminatórias Regionais América do Norte: 24-25 de outubro

               4.4.4.2 Premiação da Etapa 4. A Premiação em cada Eliminatória Regional será a seguinte:

·        1º Lugar: $15.000

·        2º Lugar: $10.000

·        3º Lugar: $8.000

·        4º Lugar: $5.000

·        5º – 6º Lugar: $3.500

·        7º – 8º Lugar: $2.500

4.4.4.3 Cobertura de Viagem. As Equipes que se classificarem para a Etapa 5 terão a viagem e acomodação cobertas pela Administração. Informações referentes a linhas aéreas, hotéis e outros detalhes serão fornecidas pela Administração antes da Etapa 5. As viagens deverão ocorrer nas datas determinadas a critério exclusivo da Administração. Viagens sujeitas a disponibilidade e períodos de embargo. As linhas áreas e os itinerários de voo serão selecionados a critério exclusivo da Administração. As viagens estão sujeitas aos termos e condições estabelecidos nestas Regras Oficiais e aos estabelecidos pela linha aérea escolhida pela Administração conforme indicado na passagem. Se o destino da viagem for situado a menos de 402 quilômetros da residência do vencedor, a Administração poderá fornecer transporte terrestre ou reembolsar os custos da viagem com veículo particular, a critério exclusivo da Administração. A Administração não se responsabiliza por qualquer motivo que leve a atrasos, adiamentos ou cancelamentos do Torneio ou atividade, e os Participantes não serão reembolsados. As passagens podem estar sujeitas às condições padrão de mudança de data determinadas pela linha aérea emissora. Todos os gastos, traslados e demais custos não especificados expressamente aqui são de exclusiva responsabilidade dos Participantes. Os Participantes deverão assinar termos de responsabilidade/permissões de publicidade antes da emissão das passagens. Restrições, condições e limitações podem ser aplicadas. Passagens, vales ou certificados perdidos, danificados ou roubados não serão repostos. Ao aceitar a cobertura de viagem, os Participantes concordam com quaisquer termos, condições e restrições oferecidas pela passagem. A Administração não se responsabiliza se o Participante não usar a passagem em dias de evento. Os Participantes são responsáveis por obter o seguro viagem (e quaisquer outras formas de seguro) que desejarem e declaram que a Administração não forneceu nem fornecerá seguro de viagem ou qualquer outra forma de seguro. Os Participantes aceitam seguir todas as normas e regras locais e, de acordo com elas, aceitam não agir de maneira antiesportiva ou inapropriada, nem com qualquer intenção de irritar, agredir, ameaçar ou assediar qualquer pessoa no evento designado. Sem limitar a generalidade do exposto, os entrantes aceitam que a Administração não exerce controle sobre pessoal, equipamento ou operação de qualquer companhia de transporte aéreo, aquático ou terrestre, qualquer empresa de navios, ônibus ou limusines, qualquer hotel, fábrica, indivíduo ou entidade que preste serviços, produtos ou acomodação como parte da cobertura de viagem fornecida em associação ao Torneio.

4.4.5      Partida. Cada partida ("Partida por Ranking") nas Etapas 1 e 2 é definida como um (1) mapa ranqueado em qualquer um dos modos de jogo estabelecidos abaixo. Cada partida ("Partida") nas Etapas 3, 4 e 5 é definida no formato melhor de 5 jogos nos modos de jogo e nos mapas estabelecidos na página de Configurações de E-sports de CODM: https://www.callofduty.com/mobile/esports-settings

4.4.5.1  Partidas Jogadas na Etapa 1. Um Participante pode jogar, individualmente, até dez (10) Partidas por Ranking durante a Etapa 1, sendo que as primeiras dez (10) Partidas por Ranking jogadas serão pontuadas. Os pontos são concedidos por vitórias nas Partidas por Ranking, e você deve conquistar oitenta (80) pontos para se classificar para a Etapa 2 (vide 4.7 para a distribuição de pontos.) O Participante não precisa jogar em nenhum modo de jogo ou mapa específico.

4.4.5.2 Partidas Jogadas na Etapa 2. Uma Equipe pode jogar até trinta (30) Partidas por Ranking durante a Etapa 2, sendo que as primeiras trinta (30) Partidas por Ranking serão pontuadas. Os pontos são concedidos por vitórias nas Partidas por Ranking (vide Seção 4.7 para a distribuição de pontos.) A Equipe não precisa jogar em nenhum modo de jogo ou mapa específico. As 512 melhores Equipes de cada região com a maior quantidade de pontos, e que tiverem concluído as 30 Partidas por Ranking, avançarão para a Etapa 3. Caso Equipes fiquem empatadas no 512º lugar ao final da Etapa 2, a Equipe que tive concluído as trinta (30) Partidas por Ranking primeiro será classificada para a Etapa 3.

4.4.5.3  Partidas Jogadas na Etapa 3. Cada Partida é realizada no formato melhor de cinco (5) jogos. A primeira Equipe a vencer três (3) jogos será a vencedora da Partida. As Equipes que vencerem a Partida avançarão para a próxima rodada do Torneio da Etapa 3, até que todas as Partidas tenham sido jogadas. As duas (2) melhores Equipes de cada Torneio da Etapa 3A e as quatro (4) melhores Equipes de cada Torneio da Etapa 3B avançarão para a Etapa 4.

4.4.5.4  Partidas Jogadas na Etapa 4. Cada Partida é realizada no formato melhor de cinco (5) jogos. A primeira Equipe a vencer três (3) jogos será a vencedora da Partida. As Equipes que vencerem a Partida avançarão para a próxima rodada do torneio da Etapa 4, até que todas as Partidas tenham sido jogadas. A equipe vencedora de cada torneio da Etapa 4 avançará para a Final do Campeonato Mundial.

4.4.6    Estatísticas. O progresso do Jogador e da Equipe será monitorado e pode ser acessado no jogo.

4.4.7  Substituições. As Equipes podem ter uma escalação com um total de 6 jogadores (cinco [5] iniciais e um [1] substituto). Cada Equipe pode ajustar a formação da escalação inicial entre cada Partida por Ranking na Etapa 2 e entre cada Partida nas Etapas 3 e demais. As Equipes não podem fazer alterações na formação inicial durante uma Partida em nenhum momento do Torneio.

4.5 Configurações de Jogo. As Configurações de Jogo para o torneio estão definidas nas Configurações de E-sports de Call of Duty Mobile, que podem ser encontradas aqui: https://www.callofduty.com/mobile/esports-settings

4.5.1        A Administração reserva-se o direito de alterar, a seu critério, os modos, configurações de jogo e estrutura de partidas detalhados na página Configurações de E-sports de Call of Duty Mobile. As alterações nos modos, configurações de jogo e estrutura de partidas acima mencionados devem ser fornecidas aos Participantes antes do próximo evento do Torneio.

4.6 Empates.  Para as Etapas 1 e 2, no caso de uma Partida por Ranking terminar em empate, ou seja, ambas as equipes terminarem com a mesma pontuação, ela será considerada como perdida. A Partida por Ranking não concederá pontos a nenhum dos Jogadores ou Equipes Participantes e não poderá ser jogada novamente. Se o jogo terminar em empate ou o vencedor da rodada não puder ser definido nas Etapas 3 e demais, tal caso será resolvido de acordo com as Seções 5.11 e 5.12 respectivamente.

4.7 Pontos de Torneio do Campeonato Mundial de CODM. Para as Etapas 1 e 2, os Jogadores e as Equipes conquistam Pontos de Torneio com base na vitória em cada Partida por Ranking, pontos estes determinados por seu ranking no jogo. Na Etapa 2, o ranking das Equipes é calculado a partir da média do ranking de cada Jogador na equipe. Os Jogadores em uma Equipe devem estar dentro de um patamar de ranking determinado pelo jogo, para assim poderem se registrar no pareamento e competir por pontos. Os detalhes das restrições no patamar de ranking podem ser encontrados aqui: https://www.callofduty.com/mobile/esports.

4.7.1 A distribuição de pontos para a vitória em cada Partida por Ranking das Etapas 1 e 2 procede conforme a seguir:

CLASSIFICAÇÃO

Pontos por Vitória na Etapa 1

(Jogadores)

Pontos por Vitória na Etapa 2

(Equipes)

NOVATO

Indisponível

7

VETERANO

10

10

ELITE

12

11

PROFISIONAL

14

14

MESTRE

16

15

LENDÁRIO

20

20

4.8 Estrutura das Partidas de CODM em Rede Local. Torneios de CODM em Rede Local podem ser realizados durante certos eventos.  Detalhes a respeito da data, do horário e dos requisitos de classificação para os torneios de CODM em Rede Local serão fornecidos aos Participantes em uma data futura.

4.9 Classificação para a Final de CODM. Detalhes a respeito da classificação para a Final de CODM serão fornecidos aos Participantes em uma data futura.

4.10 Formato da Final de CODM.  Detalhes a respeito da data, do horário e do local para a Final de CODM serão fornecidos aos Participantes em uma data futura.

 

5. Regras do Torneio e Relatório de Partidas de CODM Online (Etapa 3 e demais).

5.1 Atrasos.  As equipes não podem adiar o início de um Jogo ou Partida para além do horário programado sem a aprovação de um funcionário da Administração.

5.2 Latência. Em caso de problemas de latência, a Partida deve ser concluída. Para CODM Online, o jogador ou os jogadores que estiverem sofrendo este tipo de problema devem registrar uma prova em vídeo e fornecê-la ao suporte ao vivo do torneio após a conclusão da Partida. Caso a latência esteja ocorrendo, recomendamos que vários jogadores forneçam a prova da mesma. Sair do jogo de forma prematura pode resultar na desistência da rodada ou da Partida. Para eventos em rede local, os jogadores devem notificar a Administração sobre quaisquer problemas técnicos.

5.3 Desconexões. Se um jogador for desconectado nos primeiros trinta (30) segundos e/ou antes da primeira baixa, o jogo deve ser finalizado. Todos os jogadores devem sair e reiniciar a Partida.  Caso um jogador seja desconectado após os primeiros trinta (30) segundos e/ou depois da primeira baixa, a Partida deve continuar e o jogador desconectado deve retornar a ela. Caso a equipe cujo jogador foi desconectado saia da sala, isso poderá acarretar na desistência da rodada ou da Partida em questão. A Administração reserva-se o direito de tomar a decisão final sobre qualquer situação de desconexão.

5.4 Limites Normais. Os jogadores que moverem seus personagens para fora dos limites normais de um mapa podem perder a Partida. Ir além dos limites normais de um mapa inclui, entre outros, que parte do corpo do personagem atravesse o que deveria ser uma superfície ou objeto não permeável, e mover-se a qualquer área em que o personagem de um jogador consegue atirar em um oponente, que por sua vez não é capaz de fazer o mesmo ao personagem deste jogador.

5.5 Matar a Própria Equipe. Matar membros da própria equipe de forma deliberada e repetida ou cometer suicídio propositalmente para ganhar vantagem resultará na perda da Partida. Se uma equipe for acusada de estar violando esta regra, o acusador deve fornecer provas válidas em vídeo. Conclua a Partida e depois faça o relatório do ocorrido.

5.6 Troca de Equipes. Não é permitido trocar de equipes no jogo. Caso um jogador inicie na equipe errada, a Partida deverá ser reiniciada. Se houver abusos desta regra, o resultado pode ser a perda da Partida. Se um jogador trocar de equipe após a primeira baixa, a equipe que violou a regra será obrigada a desistir da Partida.

5.7 Problemas que Alteram o Jogo. Problemas podem ser definidos como erros, defeitos ou falhas que produzem um resultado incorreto, inesperado ou não intencional durante o jogo. Para fins de procedimento em relação à ocorrência de Problemas durante um jogo ao vivo, e a critério da Administração, os Problemas são separados em duas categorias.

5.8 Problemas Menores.  A critério da Administração, um Problema Menor é aquele que não altera de forma significativa o resultado de uma Partida e é, na pior das hipóteses, considerado um inconveniente aos jogadores. A ocorrência de um Problema Menor não resultará na repetição ou recriação de qualquer Partida, e os jogadores serão instruídos a jogarem mesmo com o Problema.

5.9 Problemas Maiores. A critério da Administração, um Problema Maior é aquele que altera de forma crítica ou significativa o resultado de uma Partida e atrapalha severamente o desempenho das equipes e/ou dos jogadores. A ocorrência de um Problema Maior poderá resultar em um reinício, conforme descrito na Seção 5.10.

5.10 Reinícios das Partidas. Caso um Problema Maior ocorra, a Administração reiniciará a Partida a seu critério. No geral, a Administração reiniciará a Partida com a mesma pontuação antes do incidente na rodada.

5.11 Empates. Caso ocorra um empate, a Partida será jogada novamente antes que se prossiga para a próxima.

5.12 Indefinição. Caso o vencedor de alguma rodada não possa ser determinado, nenhuma equipe pontuará e uma ou mais rodadas adicionais serão jogadas até que o vencedor seja determinado.

5.13 Condições de Vitória. A pontuação final no placar de cada rodada será o principal fator determinante sobre qual equipe venceu ou perdeu. Para que não haja dúvidas ao determinar o vencedor de cada rodada, o placar prevalecerá sobre qualquer mensagem de vitória, derrota ou empate exibida no jogo.

5.14 Provas. É altamente recomendado que provas sejam registradas com o sistema de gravação do próprio celular. Pelo menos um membro de cada equipe deve registrar um vídeo ou uma ou mais capturas de tela dos resultadas de cada Partida, caso seja necessário apresentar provas para a resolução de uma disputa. Todas as provas devem ter imagens nítidas com a pontuação da Partida, todos os jogadores de ambas as equipes e um registro do horário.

5.15 Não Comparecimentos. Todos os não comparecimentos devem ser verificados por um funcionário da Administração. O período de tolerância a um não comparecimento é de cinco (5) minutos após o horário original de início de uma partida. Por exemplo, se uma partida está programada para começar às 22:00, o período de tolerância é até às 22:05. Para contatar um funcionário da Administração, utilize o Suporte ao Vivo. Caso um funcionário da Administração não esteja disponível, uma solicitação de suporte deve ser enviada imediatamente. A solicitação deve incluir provas de que o adversário não compareceu. Para abrir disputa acerca de uma Partida, selecione "Estou relatando: meu adversário não compareceu" na seção "relatar problema" da página da Partida.

5.16 Limite de Tempo. Ambas as equipes devem relatar os resultados da Partida dentro de dez (10) minutos após a conclusão da mesma. Caso uma equipe falhe em relatar os resultados da partida dentro do tempo determinado ou em responder a qualquer mensagem que um jogador tenha recebido de um funcionário do torneio, isso poderá resultar na equipe sendo classificada como perdedora.

5.17 Pontuação da Partida. Os jogadores devem relatar os resultados de suas pontuações na página da Partida.

5.18 Concessões. As equipes podem solicitar a permissão para conceder a vitória de um Jogo ou de uma Partida. As equipes podem solicitar para que seus adversários não recebam uma penalidade por desistência. Um funcionário da Administração deve ser contatado para que saiba dessas solicitações. Para contatar um funcionário da Administração, utilize o Suporte ao Vivo.

5.19 Evidências sobre Controvérsias. Caso ocorra uma controvérsia, pedimos para que forneça provas por meio de vídeo ou capturas de tela ao suporte ao vivo. Caso um jogador não seja capaz de acessar o suporte ao vivo, uma solicitação de "Partida: Controvérsia sobre Pontuação" deverá ser criada. O endereço URL para o vídeo ou as imagens devem estar anexados junto à solicitação de controvérsia. O problema deve ser registrado de forma clara, além de conter o tempo no vídeo em que o problema ocorre e/ou o que o funcionário da Administração deve analisar na imagem ou vídeo.

5.20 Desclassificação. Caso uma Equipe seja desclassificada de um Torneio, a Administração: i) avançará a Equipe adversária na chave ou ii) substituirá a Equipe desclassificada pela próxima Equipe válida ("Equipe Substituta"), a critério da Administração. 

 

6. RESTRIÇÕES DE PATROCÍNIO

6.1 As Equipes e os Jogadores podem adquirir patrocinadores individuais.  As Equipes e os Jogadores não podem se envolver em negociações conjuntas ou de alguma outra forma cooperar ou coordenar mutuamente na promoção ou negociação de patrocínios.  A Administração reserva-se o direito de restringir o envolvimento de patrocinadores nas atividades do Torneio, incluindo a possibilidade de obrigar que os participantes no local dos eventos de CODM em Rede Local cubram ou substituam artigos de vestuário que exibam ativos de patrocinadores que não estejam em conformidade com esta Seção 6, e todos os patrocínios usados em conexão com as atividades do Torneio estão sujeitos a aprovação.  As Equipes e os Jogadores podem consultar se um patrocinador é permitido contatando a Administração enviando e-mail para codmesports@activision.com

6.2 As Equipes e os Jogadores estão proibidos de usar qualquer transmissão, seja ao vivo ou gravada, da Liga ou Torneio de Call of Duty; destaques das partidas ou outras gravações da Liga ou Torneio de Call of Duty; imagens dos jogos da Franquia, logotipos ligados aos jogos, ilustrações, animações; ou outras propriedades intelectuais pertencentes ou controladas pela Activision ou suas afiliadas (coletivamente chamados de "Materiais do Jogo") em conexão com qualquer patrocínio, divulgação, promoção ou publicidade de terceiros. 

6.3 A Activision reserva-se o direito de ter patrocínios exclusivos no âmbito do Torneio em uma escala global ou específica a uma Região em particular.  A Activision pode designar certas categorias de produtos ou serviços como "reservadas".  As Equipes e os Jogadores não terão permissão de apresentar patrocínios nessas categorias "reservadas" em conexão com sua participação no Torneio.  As categorias de bens e serviços apresentadas abaixo são reservadas pela Activision para o Torneio.  Para cada uma das categorias, a descrição dos itens inclusos e os exemplos de marcas específicas são não completos.  Caso uma Equipe ou um Jogador tenha dúvidas a respeito do escopo de determinada categoria, a Equipe ou o Jogador deve contatar a Administração antes de fechar um acordo potencialmente conflitante.

6.3.1          Plataformas de jogos eletrônicos.  Esta categoria inclui consoles de jogos como o PS4™, da Sony, e o Xbox, da Microsoft, além de plataformas de jogos baseadas em PC, como a Omen, da HP, e a Steam Machine, da Alienware, entre outras plataformas dedicadas a jogos eletrônicos.

6.3.2          Bebidas energéticas, refrigerantes e águaEsta categoria inclui marcas como Coca-Cola, Pepsi, Red Bull e Monster.

6.3.3          Dispositivos móveis. Esta categoria inclui marcas como Apple, Samsung e Google Pixel.

6.3.4          Serviços de pagamento.  Esta categoria inclui serviços de pagamento oferecidos por empresas como Visa, Mastercard, American Express, PayPal, Alipay, dentre outras.

6.3.5          Militares. Esta categoria inclui forças militares como o Exército, a Marinha e a Força Aérea dos EUA.

6.3.6          Cassinos. Esta categoria inclui marcas de complexos como Caesars Entertainment e MGM Resorts International.

6.3.7          Cervejas, vinhos, cidras e outras bebidas maltadas.  Esta categoria inclui bebidas alcoólicas vendidas por marcas como Anheuser Busch, Coors e Gallo.

6.3.8          Monitores para computadores e CPUs.  Esta categoria inclui monitores e CPUs vendidos por empresas de hardware como HP, Intel, IBM, Samsung e Asus.

6.3.9          As fabricantes, editoras ou distribuidoras de qualquer um dos produtos ou serviços mencionados anteriormente.

6.4 As seguintes categorias de patrocinadores não terão permissão para serem apresentadas, exibidas ou de alguma outra forma promovidas por qualquer Participante em conexão com o Torneio:

6.4.1        Qualquer pessoa ou entidade que ofereça produtos ou serviços que a Activision determina como sendo prejudiciais aos negócios da Activision ou de qualquer uma de suas afiliadas (incluindo, entre outros, à Franquia e à Liga ou ao Torneio de Call of Duty) ou que deem a um jogador uma vantagem injusta sobre outro jogador, incluindo hacking, serviços de venda ilegal e vendedores de contas e de chaves.

6.4.2        Jogos ou outros produtos ou serviços de entidades concorrentes diretas da Activision ou qualquer uma de suas afiliadas

6.4.3        Sites de venda, compartilhamento ou negociação de contas

6.4.4        Drogas (sejam elas legais ou ilegais) e quaisquer produtos usados no consumo de drogas

6.4.5        Produtos à base de tabaco ou vaporização

6.4.6        Produtos ou serviços pornográficos, sexuais ou voltados ao público adulto

6.4.7        Apostas (sejam elas legais ou ilegais)

6.4.8        Serviços ou produtos relacionados a armas brancas ou de fogo

6.4.9        Candidatos políticos ou iniciativas eleitorais

 

7. CONDUTA E PENALIDADES.

7.1 Comportamento

Todos os Participantes devem sempre estar atentos aos mais altos padrões de integridade pessoal e desportivismo, agindo de maneira consistente com as melhores intenções do Torneio, em cada um dos casos conforme determinado pela Administração.  Os Participantes devem se comportar de maneira profissional e desportiva em suas interações com outros competidores, o Torneio, membros da Administração, a mídia, patrocinadores e fãs. 

Os Participantes não podem usar gestos ofensivos e obscenos ou palavras de baixo calão em tags, alcunhas, bate-papos do jogo, comunicações ao vivo, bate-papos na sala, aberturas, entrevistas ou outras comunicações de caráter público de qualquer espécie.  Esta regra se aplica ao inglês e a todos os outros idiomas e inclui abreviações e/ou referências obscuras.

Espera-se que os Participantes resolvam suas diferenças de maneira respeitosa e sem recorrer à violência, intimidação ou ameaças (seja física ou não).  A violência é estritamente proibida a qualquer momento e em qualquer lugar, ou contra qualquer pessoa, incluindo competidores, fãs, árbitros e funcionários.

A obrigação de se comportar de maneira profissional e desportiva inclui uma obrigação, por parte dos Participantes, de chegar no horário definido e estar pronto para competir em todos os Jogos, Partidas e torneios conforme o Cronograma do Torneio.  Ela também proíbe a desistência de um Jogo ou Partida sem motivos plausíveis.

O Torneio é um local para jogadores de todo o mundo, de diferentes culturas e contextos, se unirem para competir e compartilhar sua paixão pelo nosso jogo. Os Participantes em nossas competições devem ter como foco promover a união global por meio de um entretenimento épico, celebrando nosso jogo, seus jogadores e fãs, além de construir comunidades diversas e inclusivas.  Participantes, Gerentes de Equipes e Proprietários devem evitar comportamentos, comentários e outras formas de expressão polêmicas e prejudicais durante eventos oficiais do Torneio ou das Equipes (incluindo, entre outros, a qualquer Partida) ou em qualquer canal oficial do Torneio ou das Equipes (como transmissões das Partidas, apresentações do Torneio ou das Equipes, além dos sites e canais em redes sociais oficiais do Torneio e aqueles ligados às Equipes).  Ao longo do período de um dia de partidas em que um Participante, Gerente de Equipe ou Proprietário esteja visível ao público do Torneio e/ou da Equipe, seja ao vivo ou através de câmeras, ele não poderá vestir, exibir ou de alguma outra forma veicular mensagens pessoais sem o consentimento expresso da Administração, cuja aprovação não será concedida no caso de mensagens políticas.

7.2 Trapaças e Integridade do Jogo.

7.2.1        Os Participantes devem sempre competir no melhor de suas capacidades e habilidades.  Qualquer forma de trapaça por qualquer Participante não será tolerada. Todos os Participantes estão proibidos de influenciar ou manipular qualquer Partida (seja de um Torneio ou de qualquer outra finalidade) com a intenção de que qualquer aspecto da partida seja determinado por qualquer coisa que não abranja os méritos competitivos.  Exemplos de trapaça ou de comportamento que possa afetar a integridade do jogo incluem, entre outros:

7.2.2        Conluio, manipulação ou qualquer outra ação que altere intencionalmente, ou tente alterar, os resultados de qualquer Jogo, Partida ou torneio (ou qualquer componente destes);

7.2.3        Tentativas de interferir com a conexão de outro jogador ao serviço do jogo por meio de Ataques de Negação de Serviço (DDoS) ou qualquer outro meio;

7.2.4        Permitir que um indivíduo que não seja o proprietário registrado de uma Conta de Jogador jogue nesta conta em um jogo e/ou jogar um Jogo conectado a uma Conta de Jogador registrada por outra pessoa;

7.2.5        Uso de bots, cronometria pontual (não combinar o Jogo mas cronometrar um tiro para que os apostadores vençam, por exemplo), negociação de vitórias, hacks de interferência, abuso de filas e hierarquias, ghosting (um espectador do Jogo fornece informações ilegais sobre a localização e/ou os movimentos de um adversário, por exemplo), induzindo outro Participante a perder uma partida, e receber imagens vazadas e/ou confidenciais ou informações que pertencem a outra Equipe;

7.2.6        Hackear ou usar os servidores do jogo de maneira indevida;

7.2.7        Uso de Itens Restritos ou não autorizados;

7.2.8        Comportamentos violentos e ameaçadores ou assédio em qualquer Franquia ou contexto do Torneio (offline e online), incluindo a habitação das Equipes;

7.2.9        Posse de arma nas instalações do Torneio ou das equipes, ou em qualquer outro contexto do Torneio;

7.2.10     Uso inapropriado de equipamentos do Torneio; e

7.2.11     Quaisquer outras ações ou condutas que possam ameaçar ou prejudicar a integridade do Torneio e de suas Equipes.

7.3 Os Participantes devem sempre seguir o Contrato de Licença de Software da Activision, seja durante uma partida do Torneio ou em qualquer outra situação.  Os Participantes estão proibidos de violarem o Contrato de Licença de Software da Activision para ganhos pessoais, de reputação, monetários ou para qualquer outra finalidade.  Os Participantes não têm permissão para acessar as contas de outros indivíduos para elevarem artificialmente seu ranking competitivo, ganhar Pontos do Torneio ou realizar qualquer outra ação que viole o contrato de licença de software mencionado acima.  Violações desta Seção 7.3, seja durante o curso de um Torneio, fora da temporada do Torneio ou no período que precede a entrada de tal Participante no Torneio, podem resultar na aplicação de medidas disciplinares a serem determinadas a critério da Administração.

7.4 Conduta Ilegal e/ou Prejudicial.

7.4.1        Os Participantes devem sempre obedecer a todas as leis aplicáveis.

7.4.2        Um Participante não pode se engajar em nenhuma atividade ou prática que (i) o leve a descrédito, escândalo ou ridicularização pública, ou que choque ou ofenda uma parte ou grupo da população, ou que constitua uma derrogação de sua imagem pública, ou (ii) que é, ou possa ser razoavelmente esperado, prejudicial à imagem ou reputação da, ou que resulte em críticas públicas ou afete negativamente a Activision, a Administração do Torneio ou qualquer um de seus respectivos Representantes, o Torneio em si, as outras Equipes ou seus respectivos patrocinadores ou membros, a Franquia ou qualquer outro produto ou serviço da Activision. Para que não restem dúvidas, a afiliação do Participante a indivíduos, entidades ou marcas que sejam prejudiciais à imagem ou reputação da Activision, da Administração ou de qualquer um de seus respectivos representantes, do Torneio, das outras Equipes ou de seus respectivos patrocinadores ou membros, da Franquia ou de qualquer outro produto ou serviço da Activision, conforme determinado pela Administração, será considerada uma violação desta cláusula e das Regras Oficiais. A seguir encontra-se uma lista não exaustiva desses tipos de má conduta:

a) violência, seja concretizada ou verbalizada, contra uma pessoa, incluindo violência doméstica, violência entre parceiros, violência no namoro e abuso infantil;

b  assédio sexual e outros tipos de crimes sexuais;

c)  posse ilegal ou distribuição de armas;

d)  posse, uso ou distribuição de substâncias ilícitas;

e)  conduta que coloque em risco a segurança de outra pessoa;

f)  crueldade contra animais;

g)  roubo e outros crimes patrimoniais; e

h)  crimes que envolvam desonestidade.

7.4.3        Cada Participante reconhece que a Administração e as Equipes podem ser obrigadas por alguma lei aplicável a relatar atividades ilegais a autoridades policiais ou responder a inquéritos formais de autoridades judiciais ou policiais em jurisdições onde supostas violações da lei ocorreram.

7.5 Combate ao Assédio.

7.5.1        É compromisso da Administração proporcionar um ambiente competitivo livre de assédio e discriminação.

7.5.2        Para a prossecução deste cometimento, os Participantes estão proibidos de se engajarem em qualquer forma de assédio ou discriminação (seja no jogo ou fora dele), incluindo, entre outros, ao que se baseia em raça, cor, religião, gênero, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outra classe ou característica.

7.6 Apostas.

7.6.1        Apostar nos resultados dos jogos, partidas ou torneios da Franquia (incluindo quaisquer componentes dos mesmos) pode ser uma ameaça séria contra a integridade do Torneio e a confiança pública no mesmo.  Os Participantes, assim como os funcionários da Administração ou da Activision, não têm permissão para (i) fazer ou tentar fazer apostas em quaisquer Jogos, Partidas ou torneios (ou quaisquer componentes dos mesmos) que envolvam a Franquia, (ii) associarem-se com grandes apostadores ou entregar informações a indivíduos que possam influenciar as apostas deles, ou (iii) oferecer ou aceitar qualquer presente ou recompensa de ou para qualquer pessoa por serviços prometidos, executados ou passíveis de serem executados em conexão com qualquer partida da Franquia, incluindo serviços relacionados à derrota ou tentativa de derrota de uma Equipe competidora, ou serviços desenvolvidos para alterar, manipular ou de alguma outra forma influenciar os resultados de qualquer Franquia, Jogo ou Partida, além do evento do Torneio e afins.

7.6.2        Esta regra também proíbe os Participantes de se envolverem em atividades de apostas de qualquer pessoa ou de pedirem a elas para que façam apostas envolvendo a Franquia (incluindo, entre outros, aos Jogos, Partidas e outros componentes do Torneio) em nome do Participante, ou encorajando alguém a fazer apostas envolvendo a Franquia (incluindo, entre outros, aos Jogos, Partidas e outros componentes do Torneio).

7.6.3        Os Participantes também estão proibidos de se engajarem em qualquer liga de fantasia de e-sports ou em jogos que envolvam a Franquia, nos quais o participante paga algum tipo de taxa de admissão em troca da oportunidade de ganhar um prêmio em dinheiro ou algum outro bem de valor.

7.7 Álcool e Drogas.

7.7.1        O uso, posse, distribuição ou venda de drogas ilícitas é estritamente proibido.  Os Participantes estão proibidos de ficarem sob a influência de qualquer substância de abuso, incluindo álcool ou maconha, enquanto estiverem envolvidos nos eventos do Torneio ou em locais alugados pela Equipe da Administração ou que sejam propriedade da mesma.

7.7.2        Os Participantes estão proibidos de usarem, possuírem, distribuírem ou venderem medicamentos prescritos sem autorização.  Os medicamentos prescritos só podem ser usados pela pessoa para a qual eles foram receitados e na maneira, combinação e quantidade definidas.  Os medicamentos prescritos só podem ser usados para tratar a condição para a qual eles foram prescritos e não podem ser usados para melhorar o desempenho do usuário em um Jogo, Partida ou Torneio.

7.8 Não Depreciação.

7.8.1        Os Participantes têm o direito de expressar suas opiniões de maneira profissional e desportiva, desde que, no entanto, eles não façam declarações públicas que coloquem em dúvida a integridade ou a competência da Administração ou dos árbitros das partidas.    

7.8.2        Os Participantes não podem, em momento algum, postar, publicar ou comunicar a qualquer pessoa, entidade ou fórum público, qualquer observação, comentário ou afirmação falsa, difamatória, caluniosa ou injuriosa a respeito da Activision, da Administração ou de qualquer um de seus respectivos representantes, do Torneio, das outras equipes ou de seus respectivos patrocinadores ou membros, da Franquia ou de qualquer outro produto ou serviço da Activision ou de suas afiliadas.  Além disso, os Participantes não podem encorajar pessoas do público a se engajarem em qualquer atividade considerada proibida pela Seção 7.8.

7.8.3        A Seção 7.8 não restringe ou impede, de forma alguma, um Participante de cumprir com qualquer lei aplicável ou ordem válida de um tribunal competente ou de uma agência autorizada pelo governo, desde que tal cumprimento não exceda aquilo que foi requerido pela lei ou ordem.

7.9 Software e Hardware.

7.9.1        Os Participantes estão estritamente proibidos de usarem, ou tentarem usar, quaisquer problemas ou falhas na Franquia.  A Administração determinará, a seu exclusivo critério, quais são os problemas e as falhas proibidas por esta regra e se um Participante a violou e tirou vantagem de um problema ou falha.

7.9.2        Os Participantes devem consultar a Administração antes de levarem dispositivos de armazenamento eletrônico a qualquer CODM em Rede Local, além de não terem permissão para usar qualquer equipamento de comunicação externa ou móvel durante uma partida, incluindo telefones celulares.

7.9.3        Os Participantes estão proibidos de instalar qualquer tipo de software de terceiros em qualquer hardware da competição ou máquina nos eventos de CODM em Rede Local.

7.10 Confidencialidade.

7.10.1     Os Participantes devem manter a confidencialidade e não divulgar a terceiros informações confidenciais e proprietárias a respeito da Franquia, do Torneio, da Administração, da Activision ou de suas afiliadas e de seus patrocinadores.

7.10.2     A Seção 7.10 não restringe ou impede, de forma alguma, um Participante de cumprir com qualquer lei aplicável ou ordem válida de um tribunal competente ou de uma agência autorizada pelo governo, desde que tal cumprimento não exceda aquilo que foi requerido pela lei ou ordem.

7.11 Relatando.

7.11.1     Ao ficarem cientes de qualquer conduta proibida pela Seção 7, os Participantes devem relatar os detalhes imediatamente à Administração do Torneio por meio do endereço codmesports@activision.com. A falha no cumprimento deste requerimento é uma violação independente das Regras Oficiais.

 

8. PREMIAÇÃO

8.1 Distribuição de Prêmios.. A entrega de prêmios é inválida nos locais onde for proibida ou restrita. Sujeitos a estas Regras Oficiais, os prêmios de Equipes serão entregues igualmente a cada Jogador em uma Equipe vitoriosa (incluindo quaisquer Jogadores Substitutos na Escalação). Não obstante o supracitado, um jogador pode solicitar que a Administração pague o prêmio à organização da equipe contratada por este Jogador, contanto que a Administração receba do Jogador um documento de transferência do pagamento do prêmio assinado (a Administração fornecerá tal documento mediante solicitação). A Administração reserva-se, a seu exclusivo critério, o direito de recusar os pagamentos de prêmios a qualquer organização de equipe. Os Possíveis Vencedores ("Possíveis Vencedores") estão limitados a um pacote de prêmio por Torneio de CODM Online ou em Rede Local. Os prêmios são intransferíveis e não podem ser trocados por qualquer outro prêmio. No caso de haver a indisponibilidade de um prêmio, a Administração reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de substituí-lo por um prêmio de valor equivalente ou superior. Todos os prêmios em dinheiro serão pagos em dólares americanos (a menos que a Administração permita um método alternativo de pagamento). Os Possíveis Vencedores que estiverem elegíveis a receber um prêmio assumem toda a responsabilidade pelo uso do mesmo.

8.2 Requisitos para Coletar um Prêmio.Os Possíveis Vencedores devem cumprir com estas Regras Oficiais e sua vitória depende do cumprimento de todos os requerimentos. Os Possíveis Vencedores não terão o direito a nenhum prêmio a menos que sejam cumpridas as condições estabelecidas nestas e em quaisquer outras regras aplicáveis. Os Possíveis Vencedores serão notificados após o término de um Torneio aplicável de CODM Online ou em Rede Local. Cada Possível Vencedor deve seguir as instruções presentes na notificação. Para estar elegível a resgatar um prêmio, cada Possível Vencedor de um prêmio terá de preencher e assinar, dentro do período prescrito na notificação, uma declaração de elegibilidade e um formulário de responsabilidade/publicidade, além de todos os formulários fiscais e governamentais necessários para a aquisição do prêmio, incluindo um formulário W-8 ou W-9 do IRS e quaisquer outros formulários necessários. Os vencedores que tiverem aceitado o prêmio na forma de Dólares Americanos e aqueles que residirem nos EUA receberão um Formulário 1099 do IRS ao fim do ano civil, e uma cópia de tal formulário será preenchida com o IRS. As documentações adicionais que a Administração venha a requerer, incluindo renúncias e liberações, devem ser entregues à Administração antes que ela conceda qualquer prêmio ao Possível Vencedor. Após a Administração verificar a elegibilidade e a conformidade com os termos destas Regras, o Possível Vencedor será declarado como vencedor do prêmio. Os prêmios serão entregues aproximadamente de 8 a 10 semanas após a conclusão do evento e o recebimento de toda a documentação necessária. Caso um Possível Vencedor não possa ser contatado, não responda, ou falhe em assinar e retornar a documentação necessária no prazo de quatorze (14) dias após a primeira tentativa de notificação, o Possível Vencedor renunciará sua elegibilidade de resgatar um prêmio.

8.3 Custos Associados à Coleta de um Prêmio.. Os Participantes são responsáveis por todo e qualquer custo e despesa associados ao seu prêmio que não estejam especificados no presente documento. Impostos locais, estaduais e nacionais, incluindo tributos de IVA, que estiverem associados ao recebimento ou uso de qualquer prêmio são de responsabilidade exclusiva do Participante. Para alguns Participantes de locais fora dos EUA, 30% do valor do prêmio será retido e remetido ao IVA, para cumprir com as leis fiscais dos EUA. 

 

9 MEDIDAS DISCIPLINARES

9.1 Investigação e Direito de Monitorar o Cumprimento.  Para preservar a integridade do Torneio, a Administração terá o direito de monitorar o cumprimento das Regras Oficiais, investigar possíveis violações das mesmas e impor sanções por isso.  Os Participantes concordam em cooperar com a Administração em qualquer investigação que seja.  Caso um Participante não coopere com qualquer investigação interna ou externa conduzida pela Administração ou por seu representante em relação à violação das Regras Oficiais é por si só uma violação das mesmas, incluindo, entre outros, a ser inverídico ou reter, adulterar ou destruir evidências.

9.2 Sujeição à Pena. Qualquer violação das Regras Oficiais por um ou mais membros de uma Equipe ou pelo Proprietário da Equipe estará sujeita a penalidades. A natureza e a extensão das penas impostas serão determinadas pela Administração. Todas as decisões da Administração a respeito das violações de regras ou de outros problemas em relação ao Torneio são definitivas.

9.3 Penalidades. As penalidades por violações das regras serão analisadas pela Administração. Tais penalidades poderão variar em escopo, da perda da capacidade de escolher um lado ou um mapa até a rescisão da Licença da Equipe, em relação direta à severidade da ofensa e ao número de ofensas cometidas anteriormente pela mesma equipe. A seguir, encontra-se uma lista de penalidades não completas que podem ser aplicadas a critério da Administração:

Advertências Verbais

Advertências Escritas

Suspensões

Perda de Seleção de Lado em Jogos Atuais ou Futuros

Banimento em Partidas e Eventos Atuais ou Futuros

Confisco do Prêmio

Perda do Jogo

Perda da Partida

Desclassificação do Torneio

Rescisão da Licença da Equipe

10. LIMITAÇÕES DE CONFIABILIDADE E LIBERAÇÃO GERAL

10.1 Como condição para participar no Torneio na máxima extensão permitida pelas leis e regulamentações aplicáveis, cada Participante concorda em liberar e isentar a Activision e suas controladoras, subsidiárias e afiliadas, além de cada um de seus respectivos agentes, diretores, funcionários e outros representantes (as "Partes Liberadas") de qualquer responsabilidade, e em renunciar toda e qualquer causa de ação relacionada a quaisquer reclamações, custos, injúrias, perdas ou danos de qualquer tipo, decorrentes de ou em conexão com sua participação no Torneio ou da entrega (ou falta da mesma), aceitação, posse, uso ou incapacidade de usar qualquer prêmio (incluindo, entre outros, a reclamações, custos, injúrias, perdas e danos relacionados a ferimentos pessoais, morte, dano ou destruição de propriedade, direitos de publicidade ou privacidade, difamação ou representação enganosa, intencional ou não), seja sob hipótese de contrato, ato ilícito (incluindo negligência), garantia ou outra hipótese. Em caso algum os Participantes poderão ter, e, pelo presente contrato, renunciam irrevogavelmente, qualquer direito de processar as Partes Liberadas ou de buscar ou obter medidas cautelares ou outro recurso equitativo em conexão com o Torneio ou com a produção, distribuição, exibição ou outra exploração, ou com a divulgação, promoção ou publicação do Torneio.

10.2 Em caso algum a ACTIVISION, ou qualquer uma de suas controladoras, subsidiarias, afiliadas ou de seus respectivos agentes, diretores, funcionários ou outros representantes, será responsável, sob abrigo dos termos das Regras da Liga, por qualquer Participante, ou qualquer pessoa ou entidade reivindicando direitos derivados de qualquer Participante, por quaisquer danos consequenciais, incidentais, indiretos, exemplares, especiais ou punitivos, e/ou por danos por perda de dados, arrecadação, prêmios ou lucro, sejam eles decorrentes de violações do contrato, atos ilícitos (incluindo negligência) ou de qualquer outro tipo, não importando se tais danos eram previsíveis e se a Administração, a ACTIVISION ou qualquer uma de suas afiliadas ou de seus Representantes tenham sido ou não avisados sobre a possibilidade de tais danos.

10.3 Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, cada Participante reconhece estar ciente dos riscos, perigos e agravos associados às competições de e-sports e aceita e assume plenamente todos os riscos, perigos e agravos, além da possibilidade de sofrer ferimentos pessoais, morte, dano ou perda de propriedade resultantes de sua participação em tais atividades.

10.4 Os Participantes consentem e concordam que a Activision não assegura as propriedades nem a segurança pessoal dos Participantes.  Se o Participante sentir a necessidade de recorrer a um seguro, ele deve ser obtido de terceiros.

11 CONCESSÃO DE DIREITOS

11.1 Ao concordar com estas Regras Oficiais e participar no Torneio, cada Participante garante, pelo presente contrato, à Activision e às suas controladas, subsidiárias e afiliadas o direito e a licença (com o direito de conceder sublicenças) perpétuos, livres de royalties, totalmente pagos e globais de copiar, exibir, distribuir, editar, hospedar, armazenar e usar o nome do Participante, seus logotipos, marcas comerciais ou de serviço, materiais protegidos por direitos autorais, apelido, ID Activision (ou tags de substituição), logotipo, iniciais, aparência, imagem, fotografia, animação, avatar, autógrafo, voz, vídeo ou representação em filme, pessoa pública, dados e estatísticas de jogo, informações biográficas, história e quaisquer transmissões da Franquia Call of Duty ou de qualquer outro jogo eletrônico da Activision Blizzard, Inc. das quais ele participar ("Materiais do Participante") e criar obras derivadas disso em toda e qualquer mídia futura ou presente, seja ela já conhecida ou criada posteriormente, em toda e qualquer plataforma e por meio de qualquer método de entrega, sobre ou em conexão com (a) qualquer evento de Torneio (seja total ou parcial, em tempo real ou com diferença de tempo, e em toda e qualquer parte de tal evento) e a transmissão, streaming, webcast ou outra forma de distribuição de qualquer audiovisual, visual e/ou cobertura de áudio de qualquer um dos tópicos previamente mencionados; (b) o marketing e a promoção do Torneio e da Franquia em geral; (c) (i) a exploração dos direitos de transmissão, (ii) a criação e venda de mercadorias digitais ou no jogo, e (iii) qualquer licença coletiva ou outros acordos com terceiros que forem negociados pela Activision; e/ou (d) a criação, distribuição, promoção e venda de chapéus, camisetas e outros acessórios, calçados, equipamentos ou periféricos para jogos, presentes, souvenirs, brinquedos, colecionáveis e toda e qualquer outra mercadoria ou produto tangível, incluindo as capas, invólucros e embalagens de tais mercadorias ou produtos, além de outros produtos e serviços da Activision.  Os produtos, serviços, mídias e materiais criados pelo exercício de qualquer uma das licenças ou direitos previamente mencionados nas cláusulas de (a) a (d) são chamados no presente documento de "Materiais Licenciados". 

11.2 Materiais Comerciais e Publicitários.  A concessão de direitos e licenças na Seção 11.1 inclui, entre outros, o direito e a licença (mas não a obrigação) perpétuos, livre de royalties, totalmente pagos e globais da Activision (e suas sublicenciadas) de copiar, exibir, distribuir, editar, hospedar, armazenar e usar os Materiais do Participante e os Materiais Licenciados, e criar obras derivadas disso sobre ou em conexão com as seguintes mídias da Activision (ou de suas sublicenciadas): (a) sites e aplicativos, juntamente àqueles de seus parceiros autorizados de transmissão e streaming; (b) publicações em redes sociais; (c) conteúdo e publicidade impressos ou online; (d) publicidade e conteúdo em jornais e revistas; (e) publicidade e conteúdo online, incluindo banners, cabeçalhos e arranha-céus; (f) painéis externos e internos, pôsteres, placas e mostruário; (g) catálogos de produtos, materiais no ponto de venda, etiquetas de pendurar, embalagens de produtos e manuais de instrução; (h) textos para a imprensa, informativos e alertas eletrônicos; (i) televisão; e (j) qualquer outro material promocional ou publicitário desenvolvido ocasionalmente pela ou para a Activision (ou suas sublicenciadas) para o Torneio ou a Franquia (os anteriormente mencionados, "Materiais Comerciais e Publicitários").

11.3 Titularidade de Materiais Comerciais e Publicitários, Comentários, Estatísticas e Sugestões.

11.3.1     Entre cada Participante e a Activision, cada Participante é o único proprietário dos Materiais do Participante, com exceção de que a Activision é a única proprietária de todas as Contas Activision, dos dados e estatísticas dos jogos e de qualquer propriedade intelectual da Activision que faça parte de transmissões da Franquia ou em outros jogos eletrônicos da Activision Blizzard.

11.3.2     Entre cada Participante e a Activision, a Activision será a única proprietária de todos os materiais a seguir (coletivamente chamados de "Materiais do Torneio"):

11.3.2.1 Materiais do Torneio e Materiais Comerciais e Publicitários (mas não Materiais do Participante que são incorporados ou usados nos Materiais do Torneio ou Materiais Comerciais e Publicitários);

11.3.2.2          Todos os outros trabalhos de autoria, obras audiovisuais, ilustrações, compilações, dados e documentações que são criados pela ou para a Activision e que incorporam ou fazem uso de toda ou qualquer parte dos Materiais do Participante (mas não os Materiais do Participante que são incorporados ou neles utilizados e licenciados pelo presente contrato);

11.3.2.3 Sugestões, comentários e outras observações que um Participante possa vir a fornecer à Activision relacionados de alguma forma (a) ao Torneio, à Franquia ou aos negócios da Activision, e (b) a todos os aprimoramentos e melhorias ao Torneio, à Franquia e aos negócios da Activision realizados com base em qualquer uma destas sugestões, comentários e observações;

11.3.2.4          Dados e estatísticas relacionados à forma como o Participante joga a Franquia, e todos os feeds e transmissões de dados de tais dados e estatísticas; e

11.3.2.5 Direitos de propriedade intelectual dos tópicos mencionados anteriormente que possam existir em qualquer parte do mundo.

11.4 Trabalhos por Encomenda; Atribuições

11.4.1     Caso um Participante, a qualquer momento, crie, desenvolva ou invente quaisquer Materiais do Torneio, as partes reconhecem e concordam que todos os Materiais do Torneio passíveis de serem protegidos por direitos autorais e todos os elementos, partes e obras derivadas disso devem ser criados para a Activision como "trabalhos feitos por encomenda" e que todos os direitos autorais dos e para tais Materiais do Torneio, e em todos os elementos, partes e obras derivadas disso, devem ser automaticamente conferidos e pertencer à Activision.  Se, contudo, por força da lei ou de outro modo, tais Materiais do Torneio ou qualquer elemento, parte ou obras derivadas disso não forem classificados como "trabalhos feitos por encomenda" ou por qualquer outra razão não forem automaticamente conferidos à Activision e/ou caso haja qualquer patente, marca comercial, tecnologia ou outros direitos de propriedades intelectuais nos trabalhos que não sejam automaticamente revertidos à Activision sob a sentença anterior, o Participante, por meio deste contrato, atribui (e concorda em atribuir no momento da criação) à Activision e/ou ao seu representante, sem qualquer retribuição adicional em cada caso, por meio da presente atribuição de futuros direitos autorais e outros direitos de propriedades intelectuais, todos os direitos internacionais, títulos e interesses, incluindo todos os direitos autorais e outras patentes, marcas comerciais e outros direitos de propriedades intelectuais ao redor do mundo, nos e para todos os Materiais do Torneio (e em todos elementos, partes e obras derivadas disso) e concorda em assumir, à custa da Activision ou seu representante, toda e qualquer ação considerada apropriada pela Activision ou seu representante na prossecução de tal atribuição, incluindo, entre outros, a execução e entrega de quaisquer outros instrumentos de atribuição requisitados pela Activision ou seu representante. 

11.5 Renúncias

11.5.1   Ao concordar com estas Regras Oficiais, cada Participante, pelo presente contrato, renuncia e concorda em não reivindicar quaisquer (a) direitos de avaliação prévia e/ou aprovação de qualquer um dos Materiais Licenciados ou Materiais Comerciais e Publicitários, e (b) direitos morais ou equivalentes (se houver) aos quais ele/ela tem ou pode vir a ter direito sob alguma lei aplicável em relação aos Materiais Licenciados, Materiais Comerciais e Publicitários ou sua participação no Torneio ou em eventos da Activision.  Nada nestas Regras Oficiais requer que a Activision faça uso de qualquer um dos direitos ou licenças concedidos pelo presente contrato.

11.6 Coleta de Dados Pessoais

11.6.1     A Major League Gaming ("MLG") vai coletar, armazenar e utilizar informações coletadas em conexão ao Torneio e eventos do Torneio (incluindo informações coletadas em eventos ao vivo) de acordo com a política de privacidade online da MLG (a "Política de Privacidade Online da MLG") para as regiões aplicáveis abaixo.  Ao aceitar estas Regras Oficiais, cada Participante também concorda com os termos da Política de Privacidade Online da MLG.

https://accounts.majorleaguegaming.com/privacy_policy

 

12 Resolução de Disputas

12.1 Disputas a Respeito das Regras da Liga.  A Activision tem autoridade máxima e vinculativa para decidir disputas a respeito da violação, rescisão, execução ou interpretação das Seções 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 destas Regras Oficiais ("Disputa de Regras").

12.2 Arbitragem Vinculativa para Disputas de Arbitragem.  Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia que a Activision possa ter contra um Participante, ou que um Participante possa ter contra a Activision, e qualquer disputa, reclamação ou controvérsia que surja ou esteja relacionada ao Torneio ou a estas Regras Oficiais, ou à validade das mesmas, incluindo a determinação do escopo ou da aplicabilidade destas regras para arbitrar, e que não estejam de alguma outra forma sujeitas à autoridade máxima e vinculante da Activision (seja sob a Seção 12.1 ou sob acordos escritos separadamente assumidos com a Activision ou suas afiliadas) ou de alguma forma sujeitas à arbitragem sob acordos escritos separadamente assumidos com a Activision ("Disputa de Arbitragem") serão por fim resolvidas sob o Regulamento de Arbitragem da Câmera de Comércio Internacional, por um único árbitro apontado de acordo com tal Regulamento.  O local da arbitragem será em Los Angeles, Califórnia.  Todos os assuntos relacionados à arbitragem, incluindo a sentença definitiva, serão considerados informações confidenciais das partes da Disputa de Arbitragem.  As partes de qualquer Disputa de Arbitragem concordam que só entregarão ao tribunal as partes da sentença necessárias para julgar e executar a sentença, e que farão o possível para excluir informações confidenciais do que será entregue ao tribunal, com quaisquer discordâncias a respeito das mesmas a serem decididas pelo árbitro antes de qualquer ação judicial.  A decisão do árbitro será definitiva e vinculante às partes da Disputa de Arbitragem, e qualquer sentença tomada pelo árbitro pode ser apresentada a qualquer tribunal de jurisdição competente.  Esta Seção 12.2 não impedirá que uma parte em uma disputa busque medidas provisórias a respeito das Disputas de Arbitragem em prol da arbitragem de qualquer tribunal de jurisdição competente nem tampouco impedirá a Activision de buscar e obter (sem a necessidade da Activision publicar qualquer obrigação ou outra garantia) medidas cautelares temporárias e/ou preliminares contra um Participante por qualquer violação por parte do Participante aos termos destas Regras Oficiais.  Salvo disposições em contrário nas presentes Regras Oficiais ou leis aplicáveis, cada parte de qualquer ação ou procedimento legal movido contra a outra parte será responsável pelos próprios gastos com honorários advocatícios, especialistas, custas judiciais e todas as outras despesas sustentadas no curso de tal processo (incluindo quaisquer recursos).

12.3 Renúncias a Ações Coletivas e à PAGA.

12.3.1     Ao concordar com estas Regras Oficiais, cada Participante acorda que toda arbitragem estará limitada à Disputa de Arbitragem entre a Activision e o Participante individualmente.

12.3.2     Ao concordar com estas Regras Oficiais, cada Participante reconhece e concorda que: (i) uma reclamação feita por, ou em nome de, outras pessoas não será considerada, anexada ou consolidada com os procedimentos da arbitragem entre o Participante e a Activision; (ii) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa de Regras ou Disputa de Arbitragem seja arbitrada, adjudicada ou resolvida por meio de processos judiciais com base em uma ação coletiva, ação popular, ação de interesse público ou representativa (que não seja uma ação presente na Lei Geral de Advogados Particulares, nas seções 2698 e seguintes do Código do Trabalho da Califórnia ("PAGA"), tratada separadamente na Seção 12.3.3 abaixo) ou para utilizar procedimentos de ações coletivas, ações populares, ações de interesse público ou representativas não abrangidas pela PAGA; e (iii) o Participante não terá o direito de participar como representante de classe, de ação coletiva ou de ação de interesse público não abrangida pela PAGA, ou como membro de qualquer classe, ação coletiva, ação de interesse público ou representativa não abrangida pela PAGA, para qualquer Disputa de Regras ou Disputa de Arbitragem.  Sob nenhuma circunstância um Participante ou a Activision concordam com procedimentos de ações coletivas, ações populares, ações de interesse público ou representativas não abrangidas pela PAGA em arbitragens ou processos judiciais, ou com a cumulação de pedidos em arbitragens ou processos judiciais.  As disposições anteriores da Seção 12.3.1 e desta Seção 12.3.2 são referidas como "Renúncia a Ações Coletivas".

12.3.3     Ao concordar com estas Regras Oficiais, cada Participante reconhece e concorda que: (i) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa de Regras ou Disputa de Arbitragem seja arbitrada, adjudicada ou resolvida por meio de processos judiciais com base na PAGA, ou para que sejam utilizados procedimentos da PAGA; e (ii) o Participante não terá o direito de participar como advogado particular instaurando ação de interesse público, representante, ou como membro ou requerente de qualquer ação de interesse público ou representativa da PAGA para qualquer Disputa de Regras ou Disputa de Arbitragem.  Sob nenhuma circunstância o Participante ou a Administração concordam com procedimentos de ações de interesse público ou representativas da PAGA em arbitragens ou processos judiciais ou com a cumulação de pedidos em arbitragens ou processos judiciais.  As disposições anteriores da Seção 12.3.3 são referidas como "Renúncia à PAGA".

12.3.4     Nos casos em que: (i) a Disputa de Regras ou Disputa de Arbitragem for apresentada ou exercida como uma ação coletiva, ação popular, ou uma ação de interesse público ou representativa não abrangida pela PAGA; e (ii) toda ou parte da Renúncia a Ações Coletivas for considerada inexequível, a ação coletiva, ação popular, ou ação de interesse público ou representativa não abrangida pela PAGA nessa medida deve ser litigada em uma vara civil de uma jurisdição competente em Los Angeles (Califórnia - EUA), mas todas as reivindicações individuais nas quais a Renúncia a Ações Coletivas for considerada exequível devem ser litigadas separadamente na arbitragem.  A Renúncia a Ações Coletivas será dissociável nos casos em que a Disputa de Regras ou Disputa de Arbitragem for apresentada ou exercida como uma ação individual e a dissociação for necessária para garantir que a ação individual proceda em arbitragem.

12.3.5     Nos casos em que: (i) a Disputa de Regras ou Disputa de Arbitragem for apresentada ou exercida como uma ação de interesse público ou representativa abrangida pela PAGA; e (ii) a Renúncia à PAGA for considerada inexequível, então: (i) a disposição inexequível será dissociada deste contrato; (ii) a dissociação da disposição inexequível não terá qualquer impacto na arbitragem de quaisquer reivindicações restantes numa base individual em conformidade com a Seção 12.3.3 deste contrato; e (iii) qualquer ação representativa ou de interesse público abrangida pela PAGA deve ser litigada em uma vara civil de uma jurisdição competente.  Na medida em que houver qualquer Disputa de Regras ou Disputa de Arbitragem a ser litigada em uma vara civil de uma jurisdição competente, com base em ações de interesse público ou representativas abrangidas pela PAGA por motivos da Renúncia à PAGA, será considerada inexequível no que diz respeito a essa Disputa de Regras ou Disputa de Arbitragem, então as partes concordam que o litígio dessa Disputa de Regras ou Disputa de Arbitragem será suspenso da instância até o resultado de qualquer reivindicação individual em arbitragem.  A Renúncia à PAGA será dissociável nos casos em que a Disputa de Regras ou Disputa de Arbitragem for apresentada ou exercida como uma ação individual e a dissociação for necessária para garantir que a ação individual proceda em arbitragem.

12.4 Legislação Aplicável.

12.4.1     Todas as Disputas de Regras e Disputas de Arbitragem serão regidas e interpretadas de acordo com as leis dos Estados Unidos da América e a lei do Estado de Nova York, independentemente da escolha de princípios legais, sob reserva de que a Activision terá o direito de desqualificar qualquer Participante que for considerado inelegível a participar devido a leis locais.  Esta seleção da legislação aplicável deverá prevalecer sobre qualquer escolha de lei anterior contida em qualquer versão anterior das Regras Oficiais executada pelo Participante. 

12.4.2     Os Participantes concordam em se comprometerem com estas Regras Oficiais e com as decisões da Activision no que diz respeito às ações disciplinares impostas por sua violação, que são definitivas e vinculantes em todos os aspectos.

12.4.3     Em reconhecimento à condição de liga global do Torneio, a Activision fará o possível para fornecer traduções oficiais destas Regras Oficiais.  Na eventualidade de qualquer conflito entre a versão em inglês e qualquer tradução destas Regras Oficiais, a versão em inglês prevalecerá.

12.5 Alterações à presente seção.A Administração divulgará avisos com 60 dias de antecedência acerca de quaisquer alterações à presente Seção 12.  Alterações serão efetivas no 60º dia e aplicadas prospectivamente apenas a reivindicações feitas após o 60º dia.